A Prefeitura de Maricá enviará a Câmara Municipal, até o fim desta semana, mais um importante programa que visa amenizar os impactos na economia local causados pela pandemia de Covid-19.
Desenvolvido pela Secretaria de Desenvolvimento Econômico, Comércio, Indústria, Petróleo e Portos, o Programa de Amparo ao Emprego (PAE), iniciativa inédita no país, contará com um investimento de R$ 15 milhões/mês, alcançando por volta de 15 mil cadastros, no qual prevê o pagamento de um salário mínimo (R$ 1.045), durante três meses, aos empregados formais de empresas registradas no município, afetadas pela pandemia e com o efetivo de até 49 funcionários.
Segundo Igor Sardinha, secretário da pasta, o PAE chega para fortalecer as demais medidas já implantadas na cidade para o enfrentamento da atual crise.
“Essa ação visando a proteção dos empregos formais na cidade é mais uma medida econômica que a prefeitura executa buscando ofertar a tranquilidade mínima necessária para que o cidadão consiga praticar o seu isolamento social com relativa tranquilidade”, afirma o secretário.
De acordo com a Secretaria de Desenvolvimento Econômico, a participação no programa pelos empreendedores do município será realizada nos mesmos moldes do PAT (Programa de Amparo ao Trabalhador), já lançado. O empresário interessado deverá entrar em um sistema desenvolvido pela prefeitura, no qual irá preencher os dados da sua empresa e dos seus funcionários, comprovando mensalmente esse vínculo.
Com os micro e pequenos empresários, os microempreendedores individuais (MEIs) também poderão solicitar o auxilio. Uma das exigências a todos os beneficiados será a manutenção dos respectivos empregados por igual período do programa.
O novo programa irá integrar um conjunto de medidas realizadas pela prefeitura no combate à pandemia, que já estão em execução no município. Dentre as principais estão, além do PAT (pagamento de um salário mínimo, convertido em Mumbucas, por três meses podendo ser estendido por mais três meses); antecipação do abono natalino de 130 Mumbucas para os mais de 40 mil beneficiários do programa Renda Básica da Cidadania (RBC); ampliação do crédito mensal do RBC para 300 Mumbucas por três meses, entrega de cestas básicas aos alunos da rede pública e o recém-lançado Fomenta Maricá que consiste em uma linha de crédito emergencial para as micro e pequenas empresas de Maricá.
