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Estado determina apoio da PM às Prefeituras para fechamento de espaços públicos

Medida de isolamento social vai até o dia 31/05 e Ministério Público Estadual recomenda um novo decreto complementar para o cumprimento efetivo do bloqueio

Postado em 15/05/2020 às 14:22

A PM irá auxiliar as Prefeituras para efetivar o cumprimento das restrições de isolamento. (Foto: Maíra Coelho / O Dia)


Após a recomendação do Ministério Público do Estado do Rio de Janeiro (MPRJ) para que o estado e a capital implantem o lockdown (bloqueio total das atividades, exceto as essenciais) para conter o avanço da covid-19, o governo do estado colocou a Polícia Militar (PM) à disposição das prefeituras para auxiliar no trabalho de fechamento de espaços públicos.

Em nota, o governo informou que vai analisar o ofício do MPRJ e lembrou que o decreto de isolamento social no estado está em vigor até o dia 31 de maio, “com as medidas restritivas adotadas pelo governo do estado e as recomendadas aos prefeitos dos municípios fluminenses”.

“O governador Wilson Witzel determinou à Polícia Militar que dê apoio aos prefeitos no fechamento de espaços públicos, como calçadões de comércio e áreas de lazer, para reduzir a disseminação do coronavírus. O governo do estado segue acompanhando os indicadores de evolução da doença”, diz a nota.

Na recomendação para o governo do estado, o MPRJ lembra que a Organização Mundial da Saúde (OMS) e a Organização Pan-Americana de Saúde (Opas) indicam a América Latina como atual epicentro da pandemia e cita estudos da Fundação Oswaldo Cruz (Fiocruz), da Universidade Federal do Rio de Janeiro (UFRJ), da Universidade Federal Fluminense (UFF), e da Sociedade de Infectologia do Rio de Janeiro, que concluem acerca da importância do isolamento social mais severo no estado.

O MPRJ pede que o governo publique novo decreto complementar aos anteriores, para “incluir expressamente a adoção de novas medidas de recrudescimento ao isolamento social, tais como aquelas típicas do bloqueio total (lockdown) de atividades não essenciais e do fluxo de pessoas nas regiões do Estado do Rio de Janeiro mais críticas sobretudo em áreas da capital e região metropolitana”.

Os estudos para o bloqueio total devem ser baseados em evidências científicas e o decreto deve valer pelo prazo de 15 dias, renováveis “até que seja demonstrada queda linear nos números de novas contaminações e de óbitos por covid-19”.

Para o estado, o Ministério Público recomendou tornar obrigatório o uso de máscaras e que o governo coordene as ações dos municípios, além de designar que a Polícia Militar, a Polícia Civil e o Corpo de Bombeiros priorizem as ações de prevenção, fiscalização e repressão “que garantam o efetivo cumprimento dos decretos de emergência sanitária".


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