Os aprovados no Programa de Amparo ao Emprego (PAE) começaram a receber nesta segunda-feira (29/06) a primeira das três parcelas do benefício concedido pelo programa.
Lançado em maio pela Prefeitura de Maricá, por meio da Secretaria de Desenvolvimento Econômico, Comércio, Indústria, Petróleo e Portos, o PAE prevê o pagamento de um salário mínimo (R$ 1.045) - durante o período de três meses - ao empregado vinculado a microempreendedor individual (MEIs) e a trabalhadores de micro e pequenas empresas instaladas na cidade com até 49 funcionários.
Com o objetivo de diminuir os impactos econômicos provocados pela pandemia da Covid-19, o programa aprovou 266 empresas e vai proteger ao todo 2.183 empregos formais.
Segundo os critérios adotados, a empresa fica proibida de demitir o funcionário após três meses do término do programa.
Caso isso aconteça, o empregador passará por processos administrativos e poderá sofrer sanções na Justiça.
“A proteção que o PAE inicia agora garante o emprego do indivíduo até o final do ano. Estamos fazendo uma política de proteção ao emprego de forma contundente e de forma a garantir que o empregador mantenha o seu funcionário e tenha esse benefício sendo concedido pela prefeitura de Maricá”, afirmou o secretário de Desenvolvimento Econômico, Magnun Amado.
