Os parlamentares aprovaram o relatório produzido pela Comissão de Impeachment da Alerj, que aponta supostas irregularidades cometidas por Witzel em compras e renovações de contratos para a área da saúde durante a pandemia do coronavírus.
Em discurso inflamado com duração de uma hora antes da votação, o governador afastado desafiou os deputados:
"Estou sendo amputado do meu cargo. A responsabilidade não é só minha. É de todos. Se erros, omissões, aconteceram não foi só da minha parte, todos temos responsabilidade. Se os deputados fizessem trabalho de investigação, fossem às OSs [organizações sociais], olhassem os contratos, não teríamos chegado aqui".
No dia 28 de agosto, o ministro do STJ Benedito Gonçalves já havia afastado Witzel do cargo por 180 dias em decisão monocrática após receber denúncia da PGR (Procuradoria-Geral da República).
Em 2 de setembro, a Corte Especial do STJ confirmou o afastamento por 14 votos a 1.
No julgamento, os ministros apontaram a gravidade dos indícios apontados na investigação, como o pagamento de contas em dinheiro vivo.
Witzel alega inocência
Por volta das 20h, o governador afastado se apresentou ao plenário da Alerj, por meio de videoconferência, e realizou a sua defesa contra o relatório de impeachment. Em seu discurso, Witzel citou Tiradentes e Jesus Cristo.
Ele também afirmou que passa por um processo "injusto" em meio a um "cenário extremista".
"A tirania escolhe suas vítimas e as expõem para que outras não mais se atrevam. Felizmente, a História mostra que mártires nunca morrem. Exemplos sempre são seguidos e exemplo maior nosso [é] Jesus Cristo, delatado e vendido entre seus apóstolos", afirmou.
Na defesa, que escolheu fazer sozinho, ele disse que sua situação é resultado de um contexto de enfraquecimento das democracias e citou a ascensão da extrema direita, que ele diz nunca ter apoiado.
Novato na política, o ex-juiz federal foi eleito governador na onda conservadora que elegeu Jair Bolsonaro (sem partido) à Presidência da República em 2018.
Ele disse que não teve o direito à ampla defesa respeitado.
"Eu fui afastado sem direito de falar, sem que a minha defesa pudesse se pronunciar", declarou.
Deputados fazem discursos duros contra Witzel
Antes de Witzel manifestar a sua defesa, 28 parlamentares discursaram sobre o processo de impeachment.
Deputados de campos ideológicos diferentes teceram duras críticas à condução do mandato e às denúncias de supostas irregularidades.
Apoiador de primeira hora de Witzel, Rodrigo Amorim (PSL) justificou o voto pelo prosseguimento do processo de impeachment dizendo que o Rio não pode ficar sem investigações diante das evidências de fraudes na área da saúde.
"Fui um dos que colaborou para a mudança política que, de fato, se concretizou em 2018 [com a eleição de Witzel]. Eu acreditava que isso poderia mudar a história do Rio de Janeiro. Eu não posso me esquivar em opinar sobre qualquer processo de investigação. O estado clama por uma forma republicana de fazer política", justificou.
Já a bancada do PSOL defendeu o voto favorável à continuidade do rito citando a política de combate à criminalidade de Witzel e sua suposta participação em fraudes.
"Witzel prometeu mirar na cabecinha, acabou alvejado", disse a deputada Mônica Francisco (PSOL). Do mesmo partido, Renata Souza, que é pré-candidata à Prefeitura do Rio, disse se orgulhar de sempre ter sido oposição ao governo.
"Sempre disse que essa política de mortes chegaria a outras questões. Por defendermos uma política de vida, não concordamos com uma política que impediu pessoas de terem acesso a respiradores durante uma pandemia por superfaturamentos. Eu não quero vingança, eu quero justiça. Fazer justiça é votar 'sim' contra a política de sangue, a política de barbárie", completou.
Relatório aponta práticas criminosas
Em 77 páginas, o relator do processo de impeachment, Rodrigo Bacelar (Solidariedade), recomendou na semana passada que o plenário da Alerj opinasse em relação a supostas irregularidades praticadas pelo governo afastado. O documento foi aprovado por unanimidade dos deputados presentes à sessão.
A revogação por Witzel da desqualificação do contrato do Instituto Unir Saúde —que teria como sócio oculto o empresário Mário Peixoto, preso em maio— e supostos superfaturamentos em compras para combate à pandemia são mencionados.
Em um trecho, Bacelar afirma não encontrar motivos para repasses de "vultuosos valores a uma empresa que foi punida por comprovadamente não prestar o serviço em sua plenitude" e diz que há "fortes indícios de dano ao erário".
O documento também afirma que Witzel agiu em defesa de interesses privados.
