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CALAMIDADE

Governo estadual decreta estado de calamidade no Rio de Janeiro

Assembleia Legislativa do Rio aprovou o decreto do governador Wilson Witzel

Postado em 18/04/2020 às 21:08

O reconhecimento do estado de calamidade pela Alerj permite ao Executivo ter mais flexibilidade no orçamento em tempos de crise (Foto: Divulgação/ Governo do Estado do Rio de Janeiro)

O governador do Rio de Janeiro, Wilson Witzel (PSC), determinou a alteração do estado de emergência para estado de calamidade para todo estado do Rio. O decreto foi publicado em edição extraordinária do Diário Oficial na noite desta sexta-feira (17), após a lei Lei 9.784/20 ser aprovada pela Assembleia Legislativa do Estado do Rio (Alerj).

Com a alteração, o decreto vigora até o dia 1º de Setembro, podendo ser prorrogado se a pandemia persistir e a Alerj reconhecer a necessidade. O reconhecimento do estado de calamidade pela Assembleia permite ao Executivo ter mais flexibilidade no orçamento em tempos de crise, podendo fazer contratações e compras de produtos e serviços de forma simplificada. 

Os deputados incluíram uma emenda num dos artigos, que determina que o Executivo publique em seu Portal da Transparência todos os demonstrativos de despesas realizadas para aquisição de produtos ou contratação de serviços durante o período. 

Mas o governador vetou outro dois artigos incluídos pelos deputados, um deles determinava a suspensão da contagem de prazos de todos os concursos públicos em vigor no Rio durante a calamidade. Já o outro criava uma comissão mista na Alerj para acompanhar a execução orçamentária enquanto durar o estado de calamidade. Witzel alegou que os artigos invadiam competência do Executivo e tratavam de matéria estranha ao objetivo da lei. 

O estado de calamidade já havia sido decretado por 66 municípios do Estado após a aprovação da Alerj, Maricá foi um deles.

O governador determinou, com outro decreto, que os familiares de servidores dos serviços públicos essenciais poderão solicitar pensão por morte, caso o servidor morrer em decorrência da Covid-19. A medida visa amparar os familiares desses profissionais, ao considerar que esses óbitos foram mortes em trabalho, já que são atividades essenciais.   

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