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AUDIÊNCIA VIRTUAL

Maricá irá apresentar a revisão do Plano Plurianual (PPA) por videoconferência

Documento que integra todo o planejamento e diretrizes da gestão pública será debatido em audiência pública transmitida ao vivo por plataforma online

Postado em 27/07/2020 às 21:17

Por conta das medidas de segurança relativas à pandemia de Covid-19, o debate poderá ser acompanhado pela internet. (Foto: Divulgação)

A Secretaria de Planejamento, Orçamento e Gestão realiza nesta quarta-feira (29/07), a partir das 15h, a primeira audiência pública para apresentar a revisão do Plano Plurianual (PPA) 2018-2021.

Neste ano, por conta das medidas de segurança relativas à pandemia de Covid-19, o debate pode ser acompanhado pela internet, através de videoconferência aberta à população na plataforma Zoom (o link e a senha de acesso estão no fim do texto).

Após esta etapa, o documento será encaminhado para a Câmara Municipal para deliberações e possível aprovação. 

O Plano Plurianual é um documento que deve ser elaborado a cada quatro anos por todas as entidades da federação (governo federal, estados e municípios), para estabelecer diretrizes, metas e objetivos em termos de gestão pública. 

O PPA é aprovado pelo legislativo por uma lei quadrienal, sujeita a prazos e conteúdos diferenciados de tramitação e que tem vigência a partir do segundo ano de um mandato até o final do primeiro ano do mandato seguinte. 

No decorrer deste período anualmente são feitas revisões para que as ações que constam na Lei Orçamentária Anual (LOA) estejam previstas no PPA.

O documento é o primeiro instrumento básico de planejamento composto pela Lei de Diretrizes Orçamentárias (LDO) e LOA. 

“O acompanhamento da execução das políticas públicas é papel fundamental de toda a população. Os projetos podem impactar diretamente a vida do munícipe. Com ele, temos a certeza que o cidadão saberá o que, como e qual o tempo de execução de cada política pública”, explica Leonardo Alves, secretário de Planejamento, Orçamento e Gestão. 

Já a Lei de Diretrizes Orçamentárias, que será elaborada após a aprovação do PPA, tem como objetivo estabelecer as diretrizes, prioridades e metas da administração, orientando a elaboração da proposta orçamentária de cada ano.

A lei determina a forma e como serão aplicados os recursos municipais e estabelece as prioridades de investimento. 

Para acompanhar a audiência  basta acessar a plataforma Zoom através do link: https://us02web.zoom.us/j/83362075293?pwd=MndkSkpmWE9PaFQwMENEc1JvcUhtZz09, com ID: 833 6207 5293

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